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D.O. nº28258 de 03/06/2022
Portaria nº 501 22 Dispõe sobre a permanência da Comissão Designada, prorroga o prazo do PAD nº SEDUC – PRO – 2021 00651
D.O. nº28258 de 03/06/2022

Portaria nº 508 22 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 4897 91, publicado no DOE de 29 08 1991, p20, para fins de regularização funcional

D.O. nº28258 de 03/06/2022
Portaria nº 510 22 Dispõe sobre a instituição de Comissão de Fiscalização do contrato 026 2022 SEDUC MT SENAI

PORTARIA Nº  508/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 4897/91, publicado no DOE. de 29/08/1991, p.20, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº 47471/2021 e Manifestação nº 005/2022/CVF/SAGP/SEDUC/MT, (fls.23/24).

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 4897/91, publicada no Diário Oficial de 29/08/1991, p. 20, (fl.04), que dispensou Celma Rocha Alves Ferreira, a partir de 01/02/1991, da Portaria nº 5186/85 publicado no DOE. de 12/07/1985. Para que:

Onde se lê...a partir 01/02/1991, da Portaria 5186/85, prorrogada através da Portaria nº 1114/94

Leia-se.…dispensa a pedido, a partir de 30/08/1991, da Portaria nº 4129/1989, prorrogada pelas Portaria nº 823/90, Portaria nº 9012/90, Portaria 1114/1991 e Portaria nº 4104/1991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 01 de junho de 2022.

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