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D.O. nº28616 de 06/11/2023
EXTR TER COMPR DESF BENS MÓVEIS INSER IRREC 001.23 ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CUIABÁ
D.O. nº28616 de 06/11/2023

EXTR PORT 1.486-23 SIND 22.144191 Rodrigo UNIJUR1

D.O. nº28617 de 07/11/2023
Aripuana Homo Pregão 002-2023 Retificação

EXTRATO DE PORTARIA Nº 1.486/2023/GS/SEDUC/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 1.486/2023/GS/SEDUC/MT que: Instaura Sindicância, com fundamento no art. 19, da LC n° 600/2017, e designa a servidora Jéssika Matos Paes de Barros, para apurar os fatos constantes nos autos SEDUC-PRO-2022/144191, noticia supostos ilícitos administrativos, que se comprovados, violariam os artigos 143, inciso I, II, III, V, IX, X, XI e 144, incisos IX, XV, XVIII, XIX e incumbiria responsabilização nos termos dos art. 159, inciso V, VI, da LC 04/90.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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