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D.O. nº28616 de 06/11/2023
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 156-23 PRIMAVERA DO LESTE
D.O. nº28616 de 06/11/2023

EXTR 019-23-TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-ALTO PARAGUAI

D.O. nº28616 de 06/11/2023
EXTR TER COMPR DESF BENS MÓVEIS INSER IRREC 001.23 ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CUIABÁ

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 019/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/108682.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 34 (trinta e quatro) notebooks da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Alto Paraguai - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 156.944,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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