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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 006/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Barra do Garças/MT, via Pregoeiro oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 006/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Nova Xavantina/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 23de novembro de 2023 às 8:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia .23 de novembro de 2023 às 08:30 hs, Apresentação Das Amostras:  23/11/2023, 15:00hs, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Militar Tiradentes CB Danner Maia Barbosa, avenida Rio Grande do Sul, 1039, centro, município de Nova Xavantina/MT, Telefone: (66) 3401-7620, Aquisição Do Edital: Escola Estadual Militar CB Danner Maia Barbosa, e-mail: bga.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Nubson de Souza Freitas, Barra do Garças/MT/2023.