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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 01/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do polo de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 01/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas  Escolas Estaduais localizadas no Município de Curvelândia/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 23 de novembro de 2023 às 09:00 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 23 de novembro de 2023 às 09:30 hs, Apresentação Das Amostras: 23/11/2023, 14:00hs, Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Boa Esperança na Avenida Mariana, 1.188, Centro Curvelândia/MT, Telefone: (065) 3261-1342, iniciando-se às 09: 00 h do dia 23 de novembro de 2023, Aquisição Do Edital: Na unidade escolar Boa Esperança na Avenida Mariana, 1.188, Centro Curvelândia /MT ou através do e-mail ccr.coadm@ed.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas, Cáceres/MT/2023.