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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2023 - UNEMAT

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0015/2023 - UNEMAT, que tem com objeto a Aquisição de material de consumo (KIT DE TÊNIS DE MESA, Kit bola de tênis de mesa, Kit Badminton, Kit Peteca badminton nylon), para atender a demanda do Projeto Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, em atendimento ao Convênio 03/2022 - Padrão Segundo Tempo, por meio da contratação: Lote 001/1ME/EPP, com a empresa TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ Nº 48.468.317/0001-83, mediante o estimativo da importância de R$ 119,70 (cento de dezenove reais e setenta centavos); Lote 002/1ME/EPP, com a empresa 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, mediante o estimativo da importância de R$ 712,92 (setecentos e doze reais e noventa e dois centavos); Lote 003/1ME/EPP com a empresa 51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, mediante o estimativo da importância de R$ 298,45 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), com fundamento no: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. Processo nº UNEMAT-PRO-2023/20497.

Cáceres-MT, 31 de outubro de 2023.

Eliandra Barbosa de Oliveira

Agente de Contratação - Unemat