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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Aviso de Dispensa 0015 2023 Unemat
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0015_2023 unemat

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Aviso de Dispensa 0016 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0015/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0015/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADAS: TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ Nº 48.468.317/0001-83;

51.136.111 ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA, CNPJ Nº 51.136.111/0001-60.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (KIT DE TÊNIS DE MESA, Kit bola de tênis de mesa, Kit Badminton, Kit Peteca badminton nylon), para atender a demanda do Projeto Esporte Educacional do Programa Segundo Tempo desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, em atendimento ao Convênio 03/2022 - Padrão Segundo Tempo.

VALOR: Lote 001/1ME/EPP na importância de R$ 119,70 (cento de dezenove reais e setenta centavos); Lote 002/1ME/EPP na importância de R$ 712,92 (setecentos e doze reais e noventa e dois centavos); Lote 003/1ME/EPP na importância de R$ 298,45 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).

BASE LEGAL: art. 745 inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/20497.

Cáceres-MT, 31 de outubro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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