Legislação

D.O. nº28615 de 01/11/2023
Portaria COMISSÃO ORGANIZADORA - PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 787- ESTABELECE VALOR PLANTÃO

D.O. nº28616 de 06/11/2023
789 - Cofinanciamento - Novembro-27-10 Diversos

PORTARIA Nº 787/GBSES/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 479, de 05 de outubro de 2023, que autoriza contratação por tempo determinado, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para a complementação emergencial do quadro de profissionais médicos e de outras áreas em saúde pública, por meio de processo de seleção simplificada, em cadastro reserva;

CONSIDERANDO a constatação dos requisitos de excepcional interesse público da atividade e a necessidade temporária, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada nº 001/SES/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a forma de vencimento do profissional contratado temporariamente, no regime de plantão presencial, para fins de complementação emergencial do quadro de profissionais médicos e de outras áreas em saúde pública, por meio de processo de seleção simplificada, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 2º Os profissionais de saúde contratados temporariamente nos termos do Decreto nº 479, de 05 de outubro de 2023, farão jus ao valor do plantão presencial, desde que efetivamente comprovado com o registro de frequência, observado o limite máximo de 14 (quatorze) plantões.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

ANEXO I

UNIDADES - CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva” - Metropolitano, Especializadas: MT-Hemocentro, Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso-CERMAC, Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde - CRIDAC/CER III, Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho-CIAPS, Serviço de Verificação de Óbitos-SVO e Complexo Regulador.
ESPECIALIDADE	PLANTÃO Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais)	VALOR
MÉDICO - NEUROCIRURGIA	12 HORAS	R$ 2.100,00
06 HORAS	R$ 1.450,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL	12 HORAS	R$ 2.100,00
06 HORAS	R$ 1.450,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA	12 HORAS	R$ 2.100,00
06 HORAS	R$ 1.450,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA ADULTO	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - ANESTESIOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - NEUROLOGIA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - NEFROLOGIA PEDIÁTRICA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
MÉDICO - CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
MÉDICO - NEUROLOGIA PEDIÁTRICA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - CIRURGIA TORÁCICA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - ONCOLOGIA CLÍNICA	12 HORAS	R$ 1.750,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
MÉDICO - PEDIATRIA	12 HORAS	R$ 1.750,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - CARDIOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.750,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - NEFROLOGIA	12 HORAS	R$ 1.750,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - CIRURGIA VASCULAR	12 HORAS	R$ 1.750,00
06 HORAS	R$ 1.200,00
04 HORAS	R$ 1.000,00
MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - PNEUMOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.200,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - CIRURGIA GERAL	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - REUMATOLOGIA	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - DERMATOLOGIA	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - HANSENOLOGIA	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - INFECTOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - OFTALMOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - UROLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO SUPERVISOR	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO REGULADOR	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - PATOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - GINECOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - GINECOLOGIA OBSTETRÍCA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - PSIQUIATRIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - GASTROENTEROLOGIA	06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - MEDICINA DE EMERGÊNCIA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - FÍSICO E REABILITAÇÃO	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - DOR	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - ALERGIA E IMUNOLOGIA	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL - ESPECIALIDADE EM SAÚDE MENTAL	06 HORAS	R$ 380,00
04 HORAS	R$ 290,00
FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM MOTRICIDADE OROFACIAL	06 HORAS	R$ 380,00
FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM AUDIOLOGIA	06 HORAS	R$ 380,00
FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM NEUROPSICOLOGIA	06 HORAS	R$ 380,00

HOSPITAIS REGIONAIS Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Cáceres, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Rondonópolis, Hospital Regional de Sinop, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva” - Metropolitano
ESPECIALIDADE	PLANTÃO Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais)	VALOR
MÉDICO- NEUROCIRURGIA	12 HORAS	R$ 2.205,00
06 HORAS	R$ 1.522,50
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL	12 HORAS	R$ 2.205,00
06 HORAS	R$ 1.522,50
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA	12 HORAS	R$ 2.205,00
06 HORAS	R$ 1.522,00
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA ADULTO	12 HORAS	R$ 1.995,00
06 HORAS	R$ 1.365,00
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO - ANESTESIOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.995,00
06 HORAS	R$ 1.365,00
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO-NEUROLOGIA	12 HORAS	R$ 1.995,00
06 HORAS	R$ 1.365,00
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO - CIRURGIA TORÁCICA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.300,00
MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.995,00
06 HORAS	R$ 1.155,00
04 HORAS	R$ 892,50
MÉDICO - ONCOLOGIA CLÍNICA	12 HORAS	R$ 1.837,50
06 HORAS	R$ 1.155,00
MÉDICO - PEDIATRIA	12 HORAS	R$ 1.900,00
06 HORAS	R$ 1.155,00
04 HORAS	R$ 892,50
MÉDICO - CARDIOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.700,00
06 HORAS	R$ 1.200,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - NEFROLOGIA	12 HORAS	R$ 1.785,00
06 HORAS	R$ 1.260,00
04 HORAS	R$ 892,50
MÉDICO - CIRURGIA VASCULAR	12 HORAS	R$ 1.785,00
06 HORAS	R$ 1.323,00
04 HORAS	R$ 1.050,00
MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - PNEUMOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.200,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - CIRURGIA GERAL	12 HORAS	R$ 1.680,00
06 HORAS	R$ 1.155,00
04 HORAS	R$ 892,50
MÉDICO - REUMATOLOGIA	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - INFECTOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.522,00
06 HORAS	R$ 997,50
04 HORAS	R$ 787,50
MÉDICO -OTORRINOLARINGOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO -OFTALMOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO -UROLOGIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO SUPERVISOR	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO -GINECOLOGIA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO -GINECOLOGIA OBSTETRÍCA	12 HORAS	R$ 1.680,00
06 HORAS	R$ 1.050,00
04 HORAS	R$ 892,50
MÉDICO -PSIQUIATRIA	12 HORAS	R$ 1.450,00
06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO -GASTROENTEROLOGIA	06 HORAS	R$ 1.000,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - MÉDICO DE EMERGÊNCIA	12 HORAS	R$ 1.600,00
06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA	06 HORAS	R$ 950,00
04 HORAS	R$ 750,00
MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - FÍSICO E REABILITAÇÃO	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - DOR	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
MÉDICO - ALERGIA E IMUNOLOGIA	06 HORAS	R$ 1.100,00
04 HORAS	R$ 850,00
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALIDADE CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL	12 HORAS	R$ 790,00
06 HORAS	R$ 420,00
FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM MOTRICIDADE OROFACIAL	06 HORAS	R$ 380,00
FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM FONOAUDIOLOGIA HOSPITALAR	06 HORAS	R$ 380,00

Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28615 de 01/11/2023Portaria COMISSÃO ORGANIZADORA - PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 787- ESTABELECE VALOR PLANTÃO

D.O. nº28616 de 06/11/2023789 - Cofinanciamento - Novembro-27-10 Diversos

D.O. nº28615 de 01/11/2023
Portaria COMISSÃO ORGANIZADORA - PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

D.O. nº28616 de 06/11/2023
789 - Cofinanciamento - Novembro-27-10 Diversos