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PORTARIA Nº 787/GBSES/2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 479, de 05 de outubro de 2023, que autoriza contratação por tempo determinado, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para a complementação emergencial do quadro de profissionais médicos e de outras áreas em saúde pública, por meio de processo de seleção simplificada, em cadastro reserva;

CONSIDERANDO a constatação dos requisitos de excepcional interesse público da atividade e a necessidade temporária, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada nº 001/SES/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a forma de vencimento do profissional contratado temporariamente, no regime de plantão presencial, para fins de complementação emergencial do quadro de profissionais médicos e de outras áreas em saúde pública, por meio de processo de seleção simplificada, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 600, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 2º Os profissionais de saúde contratados temporariamente nos termos do Decreto nº 479, de 05 de outubro de 2023, farão jus ao valor do plantão presencial, desde que efetivamente comprovado com o registro de frequência, observado o limite máximo de 14 (quatorze) plantões.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

ANEXO I

UNIDADES - CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva” - Metropolitano, Especializadas: MT-Hemocentro, Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso-CERMAC, Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde - CRIDAC/CER III, Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho-CIAPS, Serviço de Verificação de Óbitos-SVO e Complexo Regulador.

ESPECIALIDADE

PLANTÃO

Diurno e/ou Noturno

(até 14 plantões mensais)

VALOR

MÉDICO - NEUROCIRURGIA

12 HORAS

R$ 2.100,00

06 HORAS

R$ 1.450,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL

12 HORAS

R$ 2.100,00

06 HORAS

R$ 1.450,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA

12 HORAS

R$ 2.100,00

06 HORAS

R$ 1.450,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA ADULTO

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - ANESTESIOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - NEUROLOGIA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - NEFROLOGIA PEDIÁTRICA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

MÉDICO - CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

MÉDICO - NEUROLOGIA PEDIÁTRICA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - CIRURGIA TORÁCICA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - ONCOLOGIA CLÍNICA

12 HORAS

R$ 1.750,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

MÉDICO - PEDIATRIA

12 HORAS

R$ 1.750,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - CARDIOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.750,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - NEFROLOGIA

12 HORAS

R$ 1.750,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - CIRURGIA VASCULAR

12 HORAS

R$ 1.750,00

06 HORAS

R$ 1.200,00

04 HORAS

R$ 1.000,00

MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - PNEUMOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.200,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - CIRURGIA GERAL

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - REUMATOLOGIA

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - DERMATOLOGIA

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - HANSENOLOGIA

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - INFECTOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - OFTALMOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - UROLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO SUPERVISOR

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO REGULADOR

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - PATOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - GINECOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - GINECOLOGIA OBSTETRÍCA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - PSIQUIATRIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - GASTROENTEROLOGIA

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - MEDICINA DE EMERGÊNCIA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - FÍSICO E REABILITAÇÃO

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - DOR

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - ALERGIA E IMUNOLOGIA

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL - ESPECIALIDADE EM SAÚDE MENTAL

06 HORAS

R$ 380,00

04 HORAS

R$ 290,00

FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM MOTRICIDADE OROFACIAL

06 HORAS

R$ 380,00

FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM AUDIOLOGIA

06 HORAS

R$ 380,00

FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM NEUROPSICOLOGIA

06 HORAS

R$ 380,00

HOSPITAIS REGIONAIS

Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Cáceres, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Rondonópolis, Hospital Regional de Sinop, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva” - Metropolitano

ESPECIALIDADE

PLANTÃO

Diurno e/ou Noturno

(até 14 plantões mensais)

VALOR

MÉDICO- NEUROCIRURGIA

12 HORAS

R$ 2.205,00

06 HORAS

R$ 1.522,50

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA NEONATAL

12 HORAS

R$ 2.205,00

06 HORAS

R$ 1.522,50

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA

12 HORAS

R$ 2.205,00

06 HORAS

R$ 1.522,00

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO - MEDICINA INTENSIVA ADULTO

12 HORAS

R$ 1.995,00

06 HORAS

R$ 1.365,00

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO - ANESTESIOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.995,00

06 HORAS

R$ 1.365,00

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO-NEUROLOGIA

12 HORAS

R$ 1.995,00

06 HORAS

R$ 1.365,00

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO - CIRURGIA TORÁCICA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.300,00

MÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.995,00

06 HORAS

R$ 1.155,00

04 HORAS

R$ 892,50

MÉDICO - ONCOLOGIA CLÍNICA

12 HORAS

R$ 1.837,50

06 HORAS

R$ 1.155,00

MÉDICO - PEDIATRIA

12 HORAS

R$ 1.900,00

06 HORAS

R$ 1.155,00

04 HORAS

R$ 892,50

MÉDICO - CARDIOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.700,00

06 HORAS

R$ 1.200,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - NEFROLOGIA

12 HORAS

R$ 1.785,00

06 HORAS

R$ 1.260,00

04 HORAS

R$ 892,50

MÉDICO - CIRURGIA VASCULAR

12 HORAS

R$ 1.785,00

06 HORAS

R$ 1.323,00

04 HORAS

R$ 1.050,00

MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - PNEUMOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.200,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - CIRURGIA GERAL

12 HORAS

R$ 1.680,00

06 HORAS

R$ 1.155,00

04 HORAS

R$ 892,50

MÉDICO - REUMATOLOGIA

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - INFECTOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.522,00

06 HORAS

R$ 997,50

04 HORAS

R$ 787,50

MÉDICO -OTORRINOLARINGOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO -OFTALMOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO -UROLOGIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO SUPERVISOR

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO -GINECOLOGIA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO -GINECOLOGIA OBSTETRÍCA

12 HORAS

R$ 1.680,00

06 HORAS

R$ 1.050,00

04 HORAS

R$ 892,50

MÉDICO -PSIQUIATRIA

12 HORAS

R$ 1.450,00

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO -GASTROENTEROLOGIA

06 HORAS

R$ 1.000,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - MÉDICO DE EMERGÊNCIA

12 HORAS

R$ 1.600,00

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA

06 HORAS

R$ 950,00

04 HORAS

R$ 750,00

MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA   PEDIÁTRICA

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - FÍSICO E REABILITAÇÃO

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - DOR

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

MÉDICO - ALERGIA E IMUNOLOGIA

06 HORAS

R$ 1.100,00

04 HORAS

R$ 850,00

CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALIDADE CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL

12 HORAS

R$ 790,00

06 HORAS

R$ 420,00

FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM MOTRICIDADE OROFACIAL

06 HORAS

R$ 380,00

FONOAUDIÓLOGO - ESPECIALIDADE EM FONOAUDIOLOGIA HOSPITALAR

06 HORAS

R$ 380,00

Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2023.