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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Extrato 1125-2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007_2023

D.O. nº28615 de 01/11/2023
_EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008_2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 151 a 280, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/02819.

Objeto:  Contratação da artista Ruth Albernaz, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento legal no Art. 74, da Lei n° 14.133/2021, visando a participação da artista na Exposição Arte da Exposição Intitulada Bio de Ruth Albernaz e Convidados.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:523   AÇÃO:1254 FONTE: 2.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.3900.4.1

Contratado: RUTH ALBERNAZ SILVEIRA

CNPJ: 13.115.250/0001-19

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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