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D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007_2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

_EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008_2023

D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1138-2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 113 a 243, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/02822.

Objeto:  Contratação da escritora Lívia Bertges, através de inexigibilidade de licitação, com fundamento legal no Art. 74, da Lei n° 14.133/2021, visando a participação da escritora na Exposição Arte da Exposição Intitulada Bio de Ruth Albernaz e Convidados.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA:523   AÇÃO:1254 FONTE: 1.500.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.3900.4.1

Contratado: Livia Ribeiro Bertges

CNPJ: 088.318.856-26

Valor: R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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