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D.O. nº28615 de 01/11/2023
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 e 114
D.O. nº28615 de 01/11/2023

CANCELAMENTO- PE 036.2022

D.O. nº28619 de 09/11/2023
AVISO DE RESULTADO PE 011-2023

CANCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022

Considerando a decisão do Pregoeiro sobre o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 36/2022, cujo objeto e a concessão onerosa de uso de espaço público, destinado à implantação e exploração dos serviços de restaurante e lanchonete nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de refeições, lanches e bebidas, visando ao atendimento de parlamentares, servidores e estagiários da ALMT e ao público em geral, em razão de não ter sido regulamentado a Nova Lei de Licitações.

Homologamos a decisão de Cancelamento do Pregão Eletrônico nº 036/2022, autorizamos a elaboração de novo procedimento licitatório para o objeto em tela e remetemos os autos para a Superintendência de Licitação para providências necessárias.

Cuiabá-MT, 25/10/2023.

Presidente:             Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário:          Dep. Max Russi

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