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D.O. nº28615 de 01/11/2023
RETIFICAÇÃO EXTRATO 0200-2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

_EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006_2023

D.O. nº28615 de 01/11/2023
Extrato do Termo de Fomento 1620-2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 76 a 205, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/07768.

Objeto: Aquisição de vagas para participação da Capacitação Orçamento Público com enfoque na Execução das ações constantes da Lei Orçamentária e preparação para o encerramento do exercício em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA: 036  AÇÃO:2007 FONTE: 1.501.0100 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.000

Contratado: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

CNPJ: 35.963.479/0001-46

Valor: R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais)

Cuiabá, 30 de outubro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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