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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0200-2023/SECEL, ref. ao processo SECEL-PRO-2023/066435 - Publicado no diário Oficial no dia 27 de outubro de 2023, nº 28.612 pg. 49.

Onde se lê:

VIGÊNCIA: 26/10/2023 a 31/03/2024.

Leia-se:

VIGÊNCIA: 25/10/2023 a 31/03/2024.