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D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 064/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 081/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 098/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 081/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

PROCESSO Nº SES-PRO-2023/48753

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua G, Lote 03, Quadra 15, Setor A, Centro Político Administrativo Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 14.688,00 m² (quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito metros quadrados), registrado sob Parte da Matrícula nº 85.947, Folhas n° 021 a 023, Livro nº 02, do Cartório do 2º Ofício da Comarca da Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: UNIDADE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - CEOPE E OFICINA ORTOPÉDICA/UTILIZAÇÃO TAMBÉM COMO MODO TEMPORÁRIO A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA FASE FINAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SES, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde - SES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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