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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2018/SISPEN

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n°079/2018/SISPEN, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa A. LEANDRO DOS SANTOS - ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronto para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Diamantino/MT, constando de café de manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, vigorando no período de 30/05/2022 a 29/11/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN. Programa: 509. Projeto Atividade: 2746. Natureza da despesa: 33.90.39. Fonte:100. Valor: R$579.508,50.

DA GARANTIA CONTRAUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00947.

DATA DE ASSINATURA: 27/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ARILSON LEANDRO DOS SANTOS /CONTRATADA.