Legislação

D.O. nº28254 de 30/05/2022
EXTRATO 4º TA AO CONTRATO Nº0012018SISPEN CONTRATO SEGES

D.O. nº28257 de 02/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº0372017SESP

D.O. nº28257 de 02/06/2022
EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0792018SISPEN A LEANDRO DOS SANTOS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 037/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável do Contrato nº 037/2017/SESP, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Contratual Amigável ao Contrato nº 037/2017/SESP, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e retirada de aparelho de ar-condicionado incluindo a troca de peças novas e originais, para atender as demandas da SESP e suas unidades.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista o processo licitatório para adesão a ARP 016/2021/SEPLAG, a qual visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, objeto do presente contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOSEste instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 16/06/2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Amigável.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/13862.

DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e VANDERLAN VIEIRA FERREIRA - POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP/CONTRATADA

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D.O. nº28254 de 30/05/2022EXTRATO 4º TA AO CONTRATO Nº0012018SISPEN CONTRATO SEGES

D.O. nº28257 de 02/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº0372017SESP

D.O. nº28257 de 02/06/2022EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0792018SISPEN A LEANDRO DOS SANTOS

D.O. nº28254 de 30/05/2022
EXTRATO 4º TA AO CONTRATO Nº0012018SISPEN CONTRATO SEGES

D.O. nº28257 de 02/06/2022
EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0792018SISPEN A LEANDRO DOS SANTOS