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D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO Nº 189/2023 - Nomeação da Coordenadora Jurídica de Contratos e Convênios - Laisa Gonçalves Aquino Ferraz
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 1569/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandao, da comarca, sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 1570/2023/DPG - Designar o Servidor Público Alan Oliver de Almeida Soliz, como Diretor Jurídico em substituição pelo período de 11 (onze) dias

PORTARIA Nº 1569/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34912/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDAO de sua comarca, SEM prejuízo de suas atribuições, no período de 13 a 15/11/2023, para participar da Ronda de Direitos Humanos bem como do Curso de Formação das Defensoras(es) Públicas(os), que ocorrerão na cidade de Cuiabá - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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