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PORTARIA Nº 1569/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34912/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDAO de sua comarca, SEM prejuízo de suas atribuições, no período de 13 a 15/11/2023, para participar da Ronda de Direitos Humanos bem como do Curso de Formação das Defensoras(es) Públicas(os), que ocorrerão na cidade de Cuiabá - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso