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D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA Nº 0165/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28620 de 10/11/2023

806 - FISCAIS NOVOS - 151.2023 - HEMOCENTRO

D.O. nº28620 de 10/11/2023
807 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR - 134.2020 - 041.2021 - 101.2022 - 022.2023 - 025.2023 -146.2018 - 151.2023

PORTARIA Nº 806/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 151/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/09/2023 A 13/09/2025

FORNECEDOR: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME

GESTOR DE CONTRATO - MT HEMOCENTRO

Gian Carla Zanela - Matrícula: 289190

FISCAL TITULAR - MT HEMOCENTRO

SUPLENTE DE FISCAL - MT HEMOCENTRO

Dilce Catarina Gomes de Matos -Matrícula:113031

Arnildo Lopes Mendes - Matrícula: 93229

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de novembro 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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