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D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TC 07.2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
D.O. nº28620 de 10/11/2023

CONTRATO N.º 039/2023/INDEA-MT

D.O. nº28620 de 10/11/2023
1º T. A. AO CONTRATO N.º 040/2022/INDEA-MT

EXTRATO AO CONTRATO N.º 039/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/18934

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADORA: DÉCIO DA SILVA ESPINDOLA.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Avenida José Francisco Otênio, nº 1.215 - Bairro: Centro, CEP: 78.565-000, no município de Nova Bandeirantes/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais), com valor anual de R$ 29.280,00 (vinte e nove mil e duzentos e oitenta reais) perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 87.840,00 (oitenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 12/11/2023 à 11/11/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. ORLANDO ARMINDO NASCIMENTO - Matrícula n.º 254.446 e Fiscal Substituto a Sra. LAURA CÉLIA DA SILVA DORNELAS - Matrícula n.º 252.605.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. DÉCIO DA SILVA ESPINDOLA - LOCADOR.

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