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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N.º 040/2022/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/17994

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo, prorrogar a vigência constante na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, que trata da contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Comunicação Corporativa de Link de Internet, Serviço SDWAN, Gerência de Rede Proativa, Solução de Conectividade WIFI Lane Serviço de NOC (Network Operation Center), para atender ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto n.º 840/2017.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de novembro de 2023 a 09 de novembro de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor FÁBIO VINÍCIUS DA SILVA - Matrícula n.º 249.995 e Fiscal Substituto o servidor AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matrícula n.º 252.759.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROBERTO WAGNER SANDRIN E ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTES/OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.