Legislação

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D.O. nº28256 de 01/06/2022
Portaria nº 060 Termo de Contrato doação 0112022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

D.O. nº28257 de 02/06/2022

Errata Portaria 106 2022 PMPF

D.O. nº28257 de 02/06/2022
Portaria Conjunta SEFAZ SINFRA SANEMAT Pregão para Auditoria 3005

ERRATA

Portaria n° 106/2022-SEFAZ, de 16 de maio de 2022.

(publicado no DOE de 20.05.2022, p. 37).

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 106/2022-SEFAZ

Onde se lê:

“REGIÃO	CÓDIGO PMPF	VALOR (R$/KG)	MUNÍCIPIO IBGE	NOME DO MUNICÍPIO
...	...	...	...	...
REGIÃO 3	252329100012	R$ 0,91	5100250	ALTA FLORESTA
5100805	APIACÁS
5101407	ARIPUANÃ
5101902	BRASNORTE
5102793	CARLINDA
5102850	CASTANHEIRA
5103056	CLÁUDIA
5103205	COLÍDER
5103254	COLNIZA
5103379	COTRIGUAÇU
5103700	FELIZ NATAL
5104104	GUARANTÃ DO NORTE
5104526	IPIRANGA DO NORTE
5104542	ITANHANGÁ
5104559	ITAÚBA
5105101	JUARA
5105150	JUÍNA
5105176	JURUENA
5105259	LUCAS DO RIO VERDE
5105580	MARCELÂNDIA
5105606	MATUPÁ
5106158	NOVA BANDEIRANTE
5106190	NOVA SANTA HELENA
5106216	NOVA CANAÃ DO NORTE
5106224	NOVA MUTUM
5106240	NOVA UBIRATÃ
5106265	NOVO MUNDO
5106273	NOVO HORIZONTE DO NORTE
5106299	PARANAÍTA
5106422	PEIXOTO DE AZEVEDO
5106802	PORTO DOS GAÚCHOS
5107248	SANTA CARMEM
5107305	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
5107578	RONDOLÂNDIA
5107768	SANTA RITA DO TRIVELATO
5107909	SINOP
5107925	SORRISO
5107941	TABAPORÃ
5108006	TAPURAH
5108055	TERRA NOVA DO NORTE
5108303	UNIÃO DO SUL
5108501	VERA
5108808	NOVA GUARITA
5108907	NOVA MARINGÁ
5108956	NOVA MONTE VERDE
...	...	...	...	...”

Leia-se:

“REGIÃO	CÓDIGO PMPF	VALOR (R$/KG)	MUNÍCIPIO IBGE	NOME DO MUNICÍPIO
...	...	...	...	...
REGIÃO 3	252329100013	R$ 0,91	5100250	ALTA FLORESTA
5100805	APIACÁS
5101407	ARIPUANÃ
5101902	BRASNORTE
5102793	CARLINDA
5102850	CASTANHEIRA
5103056	CLÁUDIA
5103205	COLÍDER
5103254	COLNIZA
5103379	COTRIGUAÇU
5103700	FELIZ NATAL
5104104	GUARANTÃ DO NORTE
5104526	IPIRANGA DO NORTE
5104542	ITANHANGÁ
5104559	ITAÚBA
5105101	JUARA
5105150	JUÍNA
5105176	JURUENA
5105259	LUCAS DO RIO VERDE
5105580	MARCELÂNDIA
5105606	MATUPÁ
5106158	NOVA BANDEIRANTE
5106190	NOVA SANTA HELENA
5106216	NOVA CANAÃ DO NORTE
5106224	NOVA MUTUM
5106240	NOVA UBIRATÃ
5106265	NOVO MUNDO
5106273	NOVO HORIZONTE DO NORTE
5106299	PARANAÍTA
5106422	PEIXOTO DE AZEVEDO
5106802	PORTO DOS GAÚCHOS
5107248	SANTA CARMEM
5107305	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
5107578	RONDOLÂNDIA
5107768	SANTA RITA DO TRIVELATO
5107909	SINOP
5107925	SORRISO
5107941	TABAPORÃ
5108006	TAPURAH
5108055	TERRA NOVA DO NORTE
5108303	UNIÃO DO SUL
5108501	VERA
5108808	NOVA GUARITA
5108907	NOVA MARINGÁ
5108956	NOVA MONTE VERDE
...	...	...	...	...”

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de maio de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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