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D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA-0054-2023 - Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA 0057 SUBSTITUIÇÃO FISCAL TITULAR_E_SUBSTITUTO_CONT_050_2023

D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORTARIA 056-2023 -COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº 0057, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de

Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como fiscais titular e substituto a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

050/2023

VOLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

contratação de empresa especializada para o fornecimento, montagem, instalação, frete e entrega técnica DE (01) SILO VERTICAL, SISTEMA DE RESFRIAMENTO E SISTEMA DE LIMPEZA, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso

TITULAR: MAGDA DA FONSECA CHAGAS

SUBSTITUTO: RENAN NAVES BRAGA

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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