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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Ped. de Publicação n° 026.2023.SUEFI - Ordem de Início - SUEF I - IC.086.2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 442 - IC 098-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - FRATELLO

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 443 -2023 - CONV. 1615-2021 - BARÃO DE MELGAÇO

PORTARIA Nº 442/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 098/2021/SINFRA, firmado com a Empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Pavimentação e Recuperação do pavimento em diversas ruas e avenidas do bairro Distrito Industrial, no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248728 - Presidente;

2. Eng.° RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula n° 306596 - 1° Membro;

3. Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula nº 317973 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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