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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 442 - IC 098-2021 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - FRATELLO
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 443 -2023 - CONV. 1615-2021 - BARÃO DE MELGAÇO

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 444 -2023 - CONV. 0527-2021 - COLIDER

PORTARIA Nº 443/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1615/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, cujo objeto é a Formalização entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para para Conservação de Pavimento com Microrrevestimento e Sinalização Viária Rua Algusto Leverger, Rua Alfredo C Damasceno, Rua C, Rua Totó Paes, Rua Estevão De Mendonça, Av. Marechal Rondon T1, Av. Marechal Rondon T2, Rua Projetada, Rua Márcio Pulcherio, Rua Alpio Duarte, Av. Ciro Siqueira Gonçalves T1, Av. Ciro Siqueira Gonçalves T2, Travessa Igrejinha, Rua Eugênio Figueiredo T1, Rua Eugênio Figueiredo T2, Rua Eugênio Figueiredo T3, Rua Eugênio Figueiredo T4, Rua 13 De Março T1, Rua 13 De Março T2, Rua 13 De Março T3, Rua 13 De Março T4, Rua 13 De Março T5, Rua Fernando Corrêa T1, Rua Fernando Corrêa T2, Rua Fernando Corrêa T3, Rua Fernando Corrêa T4, Rua Salvador Costa Marques, Rua José Honório T1, Rua José Honório T2, Rua José Honório T3, Rua Projetada Os, Rua Sem Nome 01 Coordenada da rua principal, Rua Alfredo C Damasceno Coordenada inicial:16°12’27.09”S; 55°58’39.07”O Coordenada final: 16°11’28.14”S; 55°58’6.49”O, numa extensão total de 52.690,99 m², no Município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIRO nº   322695 , com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula nº  305608  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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