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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORT 1.522-23 SUBST FISCA CONTRATO 068-23
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORT 1.524-23 DESIG SECR ESC LIVIA

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORT 1.525-23 PROR PRAZO TOM CONT ESP

PORTARIA Nº 1.524/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/145535, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LIVIA DANIELLI RONDON, CPF n° 017.xxx.151-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da E.E. PROFESSOR VANIL STABILITO, no município de Várzea Grande - MT, em substituição à titular Elizabeth Rodrigues Correa de Sousa,  CPF nº 366.xxx.051-xx, no período de 21/11/2023 a 30/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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