Legislação

D.O. nº28620 de 10/11/2023
Resolução nº 263_2023 - Ata da 25ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28620 de 10/11/2023

Resolução nº 264_2023 - FCO Empresarial

D.O. nº28620 de 10/11/2023
Resolução nº 265_2023 - FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 264/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	16.987	Lucas do Rio Verde	Acolucas Industria e Comercio LTDA	12.594.951/0001-15	R$ 15.811.462,50	R$ 11.068.023,75
2	5.950	Rondonópolis	Alis Caminhões LTDA	17.988.730/0002-26	R$ 31.971.823,82	R$ 28.774.641,43
3	15.679	Cuiabá	Concessionária CS Mobi Cuiabá SPE S.A.	48.651.247/0001-02	R$ 92.680.000,00	R$ 66.200.000,00
4	15.646	Sorriso	Concrelider Concretos Usinados LTDA	44.819.918/0001-32	R$ 1.890.200,00	R$ 1.323.140,00
5	16.911	Sorriso	Drogaria Nebrasca 24h	09.039.622/0001-06	R$ 4.202.709,54	R$ 2.774.102,68
6	16.316	Cuiabá	JC Comércio Serviços e Representacoes Eireli - ME	26.929.797/0001-08	R$ 1.405.276,66	R$ 1.405.276,66
7	16.733	Tangará da Serra	K&T Maranhão Serviços Médicos	28.556.312/0001-03	R$ 1.995.446,10	R$ 1.995.446,10
8	17.234	Planalto da Serra	Minascal Extracao Mineral LTDA	70.430.731/0001-52	R$ 5.450.000,00	R$ 5.177.500,00
9	16.864	Lucas do Rio Verde	Miranda Container LTDA	10.713.407/0001-10	R$ 6.730.000,00	R$ 5.980.000,00
10	16.121	Sapezal	Perini Fonseca & Fonseca LTDA	05.687.203/0001-11	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
11	14.202	Querência	Super Schmitte Supermercado LTDA	23.849.431/0001-22	R$ 1.250.000,00	R$ 1.000.000,00
12	16.280	Araputanga	Supermercado Predileto LTDA - Epp	13.445.864/0001-69	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
13	16.852	Tangará da Serra	Tr Empreendimentos Hoteleiros LTDA	39.802.974/0001-24	R$ 23.427.643,84	R$ 18.767.042,46
14	17.349	Cáceres	Pontual Comercio E Transportes LTDA	05.298.745/0001-00	R$ 750.000,00	R$ 750.000,00
15	17.348	Curvelândia	Bonsucesso Transportes LTDA	22.709.207/0001-72	R$ 4.068.000,00	R$ 4.068.000,00
16	17.165	Várzea Grande	Bio Oeste Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda	20.232.234/0001-71	R$ 32.455.774,53	R$ 25.964.619,33

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	15.074	Tesouro	Central Geradora Hidreletrica Jatoba LTDA	45.055.699/0001-25	R$ 56.000.000,00	R$ 50.400.000,00
2	15.925	Sapezal	Doma Consultoria e Contabilidade LTDA	43.116.858/0001-29	R$ 2.500.000,00	R$ 2.000.000,00
3	16.113	Cuiabá	DRB Distribuidora LTDA	35.543.478/0001-42	R$ 1.999.694,55	R$ 1.999.694,55
4	16.659	Poconé	Tov 1 Cangas Mt Spe LTDA	45.933.440/0001-30	R$ 20.000.000,00	R$ 20.000.000,00
5	16.661	Rosário Oeste	Tov 2 Manso Mt Spe LTDA	47.215.430/0001-94	R$ 13.900.000,00	R$ 13.205.000,00
6	16.662	Coxipó do Ouro	Tov 3 Coxipó Do Ouro Mt Spe LTDA	48.938.141/0001-86	R$ 14.305.050,00	R$ 14.305.050,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	6.050	Sorriso	Agro Ferragens Luizao LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 12.896.923,26	R$ 7.738.153,95
2	6.025	Campo Verde	Forte Agro LTDA	20.972.052/0001-37	R$ 2.600.000,00	R$ 1.560.000,00
3	5.993	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizao LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 9.966.571,52	R$ 6.476.852,26
4	4.403	Cuiabá	Televisão Centro América Ltda	03.476.876/0001-05	R$ 2.843.320,27	R$ 1.990.324,19

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de novembro de 2023.

Anderson Martinis Lombardi

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso -

CODEM

(Original assinado)

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