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RESOLUÇÃO N.º 265/2023/CODEM

O   PRESIDENTE    DO    CONSELHO    ESTADUAL    DE    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

16.225

Vila Rica

Abmael Borges da Silveira

328.086.071-72

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

2

16.498

Primavera do Leste

Agenor Aires de Melo Junior

436.161.199-87

R$ 1.514.000,00

R$ 1.514.000,00

3

12.682

Lucas do Rio Verde

Ari Waldir Zancchetin

283.825.529-00

R$ 1.493.237,38

R$ 1.343.913,64

4

16.097

Porto dos Gaúchos

Carlos Cesar Floriano

035.509.688-92

R$ 7.911.040,31

R$ 6.328.832,25

5

16.722

Sorriso

Carlos Gilberto Capitanio

009.234.251-52

R$ 1.785.923,51

R$ 1.607.331,16

6

13.999

Nova Canaã do Norte

Edras Soares

602.989.448-04

R$ 6.059.288,72

R$ 5.453.043,07

7

17.246

Nova Marilândia

Eduarda Santos De Arruda Souza

069.620.121-60

R$ 842.200,00

R$ 800.000,00

8

14.040

Paranaíta

Gerre Justino Buzette

757.316.576-53

R$ 1.750.000,00

R$ 1.750.000,00

9

15.803

Água Boa

Glaucia de Mattia

050.313.419-80

R$ 4.070.937,97

R$ 4.070.937,97

10

14.585

Rosário Oeste

Gustavo Henrique Scalabrin

056.539.999-38

R$ 1.485.735,00

R$ 1.485.735,00

11

17.292

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

R$ 3.351.663,32

R$ 3.016.496,98

12

17.233

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

R$ 10.811.075,14

R$ 9.729.967,62

13

17.247

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

R$ 1.883.478,86

R$ 1.695.130,96

14

17.259

Serra Nova Dourada

Inercilia Pereira Brito

790.535.641-87

R$ 2.790.000,00

R$ 2.650.500,00

15

15.308

Nova Ubiratã

Ivanir João Pazini

090.529.090-91

R$ 8.260.100,00

R$ 5.782.069,98

16

13.969

Brasnorte

Julio Flavio Campos De Miranda

655.653.631-87

R$ 3.215.300,00

R$ 2.893.770,00

17

17.303

Primavera do Leste

Moacir Quaini

428.005.950-00

R$ 1.652.750,00

R$ 1.487.475,00

18

16.534

Nova Mutum

Olévio Brancalione

304.819.299-91

R$ 3.040.000,50

R$ 2.659.381,57

19

15.009

General Carneiro

Olinda Pinto de Farias

451.842.591-04

R$ 1.296.000,00

R$ 1.296.000,00

20

15.672

Alto Paraguai

Paulo Ricardo Silva Leal

043.313.931-51

R$ 1.490.000,00

R$ 1.490.000,00

21

17.180

Cáceres

Paulo Sidnei Perini

327.490.408-25

R$ 6.895.655,00

R$ 6.550.872,25

22

17.217

Castanheira

Pedrinho Gasperi

345.782.699-49

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

23

17.099

Sapezal

Pedro Jacyr Bongiolo

368.418.979-00

R$ 5.150.332,48

R$ 4.120.265,98

24

15.147

Nova Xavantina

Renata Grandi Balconi

068.039.109-62

R$ 1.175.000,00

R$ 1.175.000,00

25

15.310

Barra do Garças

Ronaldo Rezende Franco

212.354.906-10

R$ 2.799.000,00

R$ 2.519.100,00

26

16.841

Diamantino

Rosemar Angelo Melo

717.448.789-00

R$ 5.007.172,90

R$ 3.505.000,00

27

14.728

Lucas do Rio Verde

Tatiana Strapasson

031.883.631-92

R$ 1.500.000,00

R$ 1.350.000,00

28

17.365

Peixoto de Azevedo

Tiago Souza Nogueira De Abreu

215.088.818-12

R$ 1.995.000,00

R$ 1.892.400,00

29

17.304

Vera

Valmir Rubio

517.676.519-53

R$ 5.550.000,00

R$ 4.995.000,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

4.489

Vila Bela da Santíssima Trindade

Anderson Glaucio Andrade

572.160.021-72

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

2

8.772

Sorriso

Boa Safra Sementes S.A

10.807.374/0005-09

R$ 8.875.290,98

R$ 2.500.000,00

3

8.829

Primavera do Leste

Boa Safra Sementes S.A

10.807.374/0009-24

R$ 4.275.672,55

R$ 2.500.000,00

4

10.127

Pontes e Lacerda

Selma Aparecida Barbosa Louro Nonino

378.827.591-04

R$ 1.359.992,00

R$ 1.359.992,00

Art. 3º Aprovar a devolução das Cartas-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

1.961

Salto do Céu

Jose Wilson Barroso

361.934.291-15

R$ 2.910.000,00

R$ 2.910.000,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 09 de novembro de 2023.

Anderson Martinis Lombardi

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)