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D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO N. 3.058/2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

ATO N. 3.050/2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO N. 3.064/2023

ATO N. 3.050/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07162, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). SANDRA DE PAIVA PINTO FONSECA, portador (a) do RG nº 28851510/SESP/MT e do CPF nº 168.590.901-97, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROF.NIV.SUP.SIST.PENITENCIARIO D-007, 30 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 11 Meses e 23 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em Exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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