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D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO N. 3.054/2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

ATO N. 3.058/2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO N. 3.050/2023

ATO N. 3.058/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c art. 307 da Lei Complementar Estadual n° 407, de 30 de junho de 2010, mais as disposições da Lei Complementar n. 407, de 30 de junho de 2010, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07168, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). EDILSON LUCAS CANDIDO, portador (a) do RG nº 694210/SSP/MT e do CPF nº 469.078.311-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407 E-010,       40 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 6 Meses e 10 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Novembro de 2023., lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em Exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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