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ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL NO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 129/2022/DPE/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Dr. ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº  997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material no 3° Termo Aditivo ao Contrato 129/2022/DPE/MT, publicado no DOE MT N° 28.619, dia 09/11/2023, que atende o Procedimento Administrativo nº 30681/2023, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

“SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022/DPE/MT’’

Deve se ler:

“TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022/DPE/MT’’

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso