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D.O. nº28637 de 07/12/2023
Decreto 113-23 Estatuto da ECSP - 2023
D.O. nº28637 de 07/12/2023

41.2023 - RATIFICAÇÃO - ALIMENTAÇÃO

D.O. nº28637 de 07/12/2023
003.2023 - AVISO DE RESULTADO DE COTAÇÃO - ALIMENTAÇÃO

41/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.082.745/2023-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇOES E DIETAS HOSPITALARES DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS (RDC E ANVISA) PARA ATENDER O HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ E AS UNIDADES DE SAUDE E ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

FORNECEDOR: NUTRANA REFEIÇÕES- CNPJ nº 00.065.644/0001-68

VALOR TOTAL: R$ R$ 5.598.918,60 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos)

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 003/2023/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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