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D.O. nº28256 de 01/06/2022
Extrato 1º Apostilamento ao Cont nº 005 2021 SEPLAG Certisign
D.O. nº28257 de 02/06/2022

Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 042 2021 SEPLAG Adservi

D.O. nº28257 de 02/06/2022
Extrato 1º T A ao Cont nº 064 2021 SEPLAG Zoneamento

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2021/SEPLAG

PROCESSO:01389/2022

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 02.531.343/0001-08.

OBJETO: Apostilamento da repactuação ref. ao ano de 2022 do contrato nº 042/2021/SEPLAG, cujo o objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeira e Oficial de Serviços Gerais (manutenção predial), para atender as demandas da unidades Ganha Tempo de Cuiabá (Ipiranga e CPA I), Várzea Grande, Barra do Garças e Cáceres, que deriva da adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir 01/01/2022 e ainda, conforme Informação Técnica nº 013/2022/GICC/CCONT/SUFI/SAAS/SEPLAG. O acréscimo estimado mensal de R$ 4.058,52 (quatro mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser R$ 103.455,37 (cento e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 1.241.464,44 (um milhão e duzentos e quarenta e um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022: Número de registro no MTE: MT000049/2022; Data do registro no MTE: 02/02/2022; Número do processo: 19964.101049/2022-32. A referida Convenção Coletiva de trabalho tem como data base o período de 1º de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no contrato original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 01 de Junho de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Fernanda Maria Pereira/CONTRATADA.

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