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D.O. nº28254 de 30/05/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL N°. 005/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28256 de 01/06/2022

Extrato 1º Apostilamento ao Cont nº 005 2021 SEPLAG Certisign

D.O. nº28257 de 02/06/2022
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 042 2021 SEPLAG Adservi

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2021/SEPLAG

PROCESSO: 01911/2022

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL LTDA - CNPJ Nº 01.554.285/0001-75.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste ao contrato nº 005/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro) no  padrão  ICP-Brasil,   bem   como   o   fornecimento   de   dispositivos   criptográficos   (Token   via   USB   e   Cartão inteligente),  Leitoras  e  Visita  Técnica  para  Validação  e  Emissão  de  Certificados  Digitais,  visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DO VALOR: Com o reajuste fica apostilado o valor de R$ 208,60 (duzentos e oito reais e sessenta centavos) a partir de 19/11/2021, perfazendo o valor do contrato em R$ 2.151,95 (dois mil cento e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam apostilada e ratificadas as demais Cláusulas e condições constantes do Contrato Original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 31 de Maio de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Henrique Nascimento Arantes/CONTRATADA

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