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D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2339/2023/SEPLAG
D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2029/2023/SEPLAG

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2022/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2029/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/124214, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de DJEANE DANUZE FERREIRA DE ALMEIDA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 39937/8, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Jangada - MT, pelo período de 22 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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