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Aviso De Edital Do Pregão Presencial nº 019/2024 A Secretaria De Estado De Educação SEDUC/MT por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do Polo de Sinop/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 019/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Tabaporã/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 29 de dezembro de 2023 às 14h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 29 de dezembro de 2023 às 14h30min. Apresentação Das Amostras:  29/12/2023, 16hs. Local Da Audiência Pública: E. E. Alfredo Treuherz, Avenida dos Primeiros - Centro, Distrito de Nova Fronteira município de Tabaporã - Telefone: (66) 3601-1070. Aquisição Do Edital: E.E. Alfredo Treuherz E-mail: escola.102326@edu.mt.gov.br; ou Diretoria Regional de Educação de Sinop E-mail: snp.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Sandra Edna Carvalho Peldiak. Sinop/MT/2023.