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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N.º 175.23 - Conenge - I.C. 084.2023 - Execução de obra de requalificação da Praça de Bom Jardim, situada na Rodovia MT 241, esquina com Rua Cajueiros - Nobres - 1. Grazielli 2
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA N.º 176.23 - Conv 0931.2023 - Aquisição de Playgrounds - Jaciara - 1. Antônio 2.Luiz Carranza

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA N.º177.23 - Conv 194.2013 - Porto Estrela - Construção de calçadas em vias urbanas - 1. Luiz Carranza 2. Luis Alberto

PORTARIA Nº 176/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0931-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto é Aquisição de Playgrounds para serem colocados: 02 (duas) unidades na avenida Xavantes, coordenadas: Lat: 15º57’0.24”S Long: 54º58’18.41”O; 02 (duas) unidades no Jardim Aeroporto 1, coordenadas: Lat: 15º56’17.77”S Long:54º57’55.34”O e 02 (duas) unidades no Distrito de Celma, Coordenadas Lat: 15º39’13.81”S Long: 55º4’39.29”O, totalizando uma quantidade de 06 unidades, no município de Jaciara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luiz Augusto Carranza com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

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