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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N.º 174.23 - Conenge - I.C. 093.2023 - Execução de obra de construção de píer e restaurante às margens do Rio Mutum - Barão de Melgaço - 1. Cristiano 2. Eneias e Ely
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA N.º 175.23 - Conenge - I.C. 084.2023 - Execução de obra de requalificação da Praça de Bom Jardim, situada na Rodovia MT 241, esquina com Rua Cajueiros - Nobres - 1. Grazielli 2

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA N.º 176.23 - Conv 0931.2023 - Aquisição de Playgrounds - Jaciara - 1. Antônio 2.Luiz Carranza

PORTARIA Nº 175/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 084/2023/00/00 - SINFRA, firmado com empresa Conenge Construção Civil Ltda, cujo objeto é Execução de obra de requalificação da Praça de Bom Jardim, situada na Rodovia MT 241, esquina com Rua Cajueiros, no município de Nobres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra a servidora Eng.ª Grazielli Moura Carvalho, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Comissão Técnica os servidores Eng.º Luiz Augusto Borges Carranza e Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira,  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Geisiane Gonçalina Aires de Almeida para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

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