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D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
D.O. nº28637 de 07/12/2023

Convocação e Pauta da 19ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28637 de 07/12/2023
Convocação e Pauta da 26ª Reunião Extraordinária do CODEM

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 19ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 10h, por videoconferência, na Sala de Reuniões do 1º andar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 06 de dezembro de 2023.

PAUTA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data:14/12/2023

Horário: 10h

Local: Videoconferência - Sala de Reuniões do 1º andar da SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 -Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 18ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (29/11/2023).

2.2 - Deliberações da 18ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (29/11/2023)

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução nº 032/2019.

3.1.1 - Aumento de percentual de benefício na operação interna e interestadual para o produto Panetone - NCM 1905.20.10;

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis - Resolução nº 040/2019.

3.2.1 - Inclusão do produto Etanol Anidro;

3.3 - Diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.

3.3.1 - Diferimento de ICMS para aquisição de matéria prima para empresas credenciadas no PRODEIC.

4. AVISOS GERAIS

4.1 - Avisos e Convites

5. ENCERRAMENTO

PAULO DOS SANTOS LEITE

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Em substituição de acordo com Portaria nº 179 de 28 de novembro de 2023)

(Original assinado)

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