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D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO N. 121-2023 - 1
D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTR TER CES-001-23-TANGARA DA SERRA1

D.O. nº28637 de 07/12/2023
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha Pregão 003-2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONCESSÃO DE USO Nº 001/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2023/135013

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Gratuita de Uso de bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação- SEDUC-MT e outro lado a Paroquia Nossa Senhora Aparecida- Diocese de Diamantino - Município de Tangara da Serra- MT.

DO OBJETIVO:

I - O presente termo tem como objetivo a aditar a concessão do uso do salão paroquial, anexa à Igreja São Pedro, pertecente á PAROQUI NOSSA SENHORA APARECIDA - DIOCESE DE DIAMANTINO - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA- MT, localizada á Avenida pedro Alberto Tayano, Distrito de Progresso, tangara da   Serra - MT e, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre a sala da CEDENTE, para a  CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA

I - O  prazo e validade do presente Termo será de 360 ( trezentos e sessenta dias) , a partir da data de sua publicação , , assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr. Eliseu Menegat - Paroquia nossa Senhora Aparecida- Diocese de Diamantino-Município de Tangara da Serra- MT.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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