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D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTR TC 85457-2023 SESP-SAIOP-MUXIRUM - VIGIA MAIS
D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTR TC 0366-2023 SESP-CBM-MARCELÂNDIA -BRIGADA MUNICIPAL MISTA

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTR 1° TA AO APOSTILAMENTO - CONVÊNIO 2026-2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0366/2023

PROCESSO:CBM-PRO-2023/05144.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e do outro lado o município de Marcelândia representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, visando o cumprimento das ações e operações, mediante a criação da Brigada Municipal Mista, com a finalidade de prevenir, controlar e combater os Incêndios Florestais e a segurança pública no município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Fábio dos Santos

MATRÍCULA: 232617

E-MAIL: sabino@cbm.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Jorge dos Santos Júnior

MATRÍCULA: 208337

E-MAIL: santosjunior@cbm.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 05/12/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar); CELSO LUIZ PADOVANI (Prefeito Municipal de Marcelândia).

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