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D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTR TC 0366-2023 SESP-CBM-MARCELÂNDIA -BRIGADA MUNICIPAL MISTA
D.O. nº28637 de 07/12/2023

EXTR 1° TA AO APOSTILAMENTO - CONVÊNIO 2026-2021

D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 303 2023 SESP - SIG SAUER

1° TERMO DE APOSTILAMENTO - AUTORIZAÇÃO DO USO DE RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 2026/2021

PROCESSO: SESP-PRO-2023/81042

DAESPÉCIE: Termo de Apostilamento de autorização de uso de rendimentos de aplicação do Termo de Convênio n° 2026/2021, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de União do Sul que a seguir se constituem.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a autorização de uso de rendimentos de aplicação do Convênio Nº 2026/2021.

DOS RECURSOS: O valor a ser utilizado dos rendimentos de aplicação será de R$ 192.389,99 (cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), passando o valor atual do Convênio de R$ 4.995.624,63 (Quatro milhões novecentos e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos) para R$ 5.188.014,62 (cinco milhões e cento e oitenta e oito mil e quatorze reais e sessenta e dois centavos).

VALOR DO CONVÊNIO ATUAL

VALOR RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO A SER UTILIZADO

VALOR DO CONVÊNIO APÓS UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS

4.995.624,63

192.389,99

5.188.014,62

DATADAASSINATURA: 05/12/2023

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública);

ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar);

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ (Prefeito Municipal de União do Sul).

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