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040/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -PEQUENO VALOR

PROCESSO: MVP 00.091.256/2023-1.

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE APRELHOS DE LASER E BISTURI ELETRONICO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO EM SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ/MT”.

FORNECEDOR: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 24.550.559/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 8.343,62 (oito mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e decreto 1.525/2022, a presente nos termos da DISPENSA DE LICITAÇÃO - BAIXO VALOR, em conformidade com o Termo de Referência nº 009/2023/CTSB/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo n°2850/CPPGE/2022.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO