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39/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.103.371/2023-1

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) TORRE DE VÍDEO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ.

FORNECEDOR: T J DE OLIVEIRA MELO - CNPJ nº 18.355.212/0001-57

VALOR TOTAL: R$ 481.300,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 062/2023/HPSMC/SAAHCR/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO