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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.608-23 DESIG SECR ESC 151111 VERBENIA
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORT 1.609-23 REGUL FUNC ELENIR

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.610-23 SIND 23-93558 USC

PORTARIA Nº 1.609/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação do Distrato do contrato nº 4924/92, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/151657;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Distrato publicado no Diário Oficial de 17/07/1992 pag. 12, que distratou, a partir de 26/05/1992 do Contrato n° 3523/92: ELENIR SEMIN, RG 41xxxxx4 SESP PR, CPF 757.xxx.559-xx. Para que:

Onde se lê... que distratou, a partir de 26/05/1992 do Contrato n° 3523/92;

Leia-se... que distratou, a partir de 26/05/1992 do Contrato n° 4924/92.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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