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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.607-23 DESIG SECR ESC 138442 IGOR
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORT 1.608-23 DESIG SECR ESC 151111 VERBENIA

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORT 1.609-23 REGUL FUNC ELENIR

PORTARIA Nº 1.608/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/151111, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VERBENIA BEZERRA VELOZO AMORIM, CPF n° 619.xxx.922-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM Jose Martins de Moura, no município de Confresa-MT, em substituição à titular Cleide Maria de Lima Melo,  CPF n° 393.xxx.471-xx, no período de 21/09/2023 a 19/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de setembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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