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PORTARIA Nº 1745/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36746/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora em Substituição no Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 11/03/2024 a 28/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso