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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 1745/2023/SDPG Designar coordenadora em substituição do Núcleo Criminal Rondonopolis
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA Nº 1746/2023/SDPG Autoriza o afastamento do Defensor Público ALISON DOS SANTOS SILVA

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA Nº 1747/2023/SDPG Estabelece escala de plantão do Núcleo Criminal da Segunda Instância

PORTARIA Nº 1746/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36476/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público ALISON DOS SANTOS SILVA de sua comarca, para participar do seminário sobre e para pessoas em situação de rua e do “Mutirão Pop Rua” que ocorrerão no período de 05 a 07 de dezembro de 2023, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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