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D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N.890/2023
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA N.909/2023

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA N.903/2023

Portaria n.º 909/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EUZILENE OLIVEIRA MOUTINHO DAS CHAGAS, matrícula 52499, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1274/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 10 meses e 01 dia de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/03/2008 sob o Nº 10001040.1.00043/08-1, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1986 a 26/06/1987

11 Meses e 26 Dias

Bel Cook Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA

Não informado

01/09/1987 a 31/08/1989

2 Anos

Bandeirantes Comércio de Confecções LTDA

Não informado

01/09/1989 a 31/05/1991

1 Ano e 9 Meses

Oliveira & Pessoas LTDA

Não informado

02/09/1991 a 06/10/1993

2 Anos, 1 Mês e 5 Dias

LUNDGREN Irmãos Tecidos S/A Casas Pernambucanas

Não informado

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, pois não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 1 de Dezembro de 2023.

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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