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D.O. nº28257 de 02/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 213 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 782022 137 MARIA NELCY DE ASSIS SILVA
D.O. nº28257 de 02/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 219 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022002826 IANDRA GABRIELA ZMIJESVSK

D.O. nº28257 de 02/06/2022
ATO GOV Nº 2598 2022 RL TCE RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022001851 SILVELI JUSTINA FRANÇA ALVES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 219/2022/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 405680/2017 e no Processo Digital n.º 2022.0.02826 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 432/2017/MTPREV, de 16.11.2017, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão em caráter vitalício, a Sra. IANDRA GABRIELA ZMIJESVSK, e temporária em favor do filho, VINICIUS PICCOLI MACIEL, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”, § 4°, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 405680/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 24.06.2017, em caráter temporário, ao menor Vinicius Piccoli Maciel, RG nº 2258609-1/SSP-MT, representado legalmente por sua genitora, Sra. Silvana Cléria Piccoli, RG nº 1032218-3/SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Claudemir França Maciel, ocorrido em 24.06.2017, ...”

LEIA-SE:

“... bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, 121, 126, § único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 405680/2017 e no Processo Digital n.º 2022.0.02826 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 24.06.2017, em caráter temporário, ao menor Vinicius Piccoli Maciel, RG nº 2258609-1/SSP-MT, representado legalmente por sua genitora, Sra. Silvana Cléria Piccoli, RG nº 1032218-3/SEJUSP/MT, e em caráter vitalício, com efeitos financeiros a contar de 11.05.2022, a Sra. Iandra Gabriela Zmijesvsk,  RG n.º 25311638 SESP/MT e CPF n.º 049.653.911-60, e como a pensão temporária do filho Vinicius Piccoli Maciel se encerrou no dia 23.02.2019, não haverá o rateio, a Sra. Iandra Gabriela Zmijesvsk receberá 100% (cem por cento - vitalícia), em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Claudemir França Maciel, CPF nº 551.310.691-49, matrícula funcional n.º 60097, ocorrido em 24.06.2017, ...”

Cuiabá-MT02 de junho de 2022.

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