Aguarde por favor...
D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO DO CONT Nº 154-2023 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
D.O. nº28636 de 06/12/2023

PORTARIA Nº 1738/2023/SDPG - Conceder a Progressão Funcional Vertical à Servidora Marcia Regina Rodrigues de Oliveira

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO PORTARIA 1712- 2023 - CONTRATO 069-2021 - DSS SERVIÇOS

PORTARIA Nº 1738/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31876/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical à servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

Marcia Regina Rodrigues de Oliveira

 101064

Analista Jornalista

Nível - II

Classe D

Nível - III

Classe D

A partir de 01/12/2023

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital